Castanhal corre risco de perder recursos do VAAT em 2027

Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acendeu o sinal de alerta para a gestão pública no Pará. Ao todo, 55 municípios paraenses — incluindo Castanhal — apresentam pendências contábeis que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027.

O VAAT é um repasse federal indispensável para complementar o orçamento de estados e municípios que não atingem o valor mínimo de investimento por aluno, funcionando como um mecanismo de equidade na educação básica. O prazo final para a regularização dos dados é o dia 31 de agosto de 2026.

O que é o VAAT?

Previsto no Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), o VAAT difere do modelo tradicional (VAAF) por considerar a capacidade total de investimento do município, somando os impostos próprios e outras transferências.

Para se ter uma ideia da importância do recurso, em 2026, o VAAT mínimo nacional foi definido em R$ 10.194,38 por aluno. A perda desse repasse impacta diretamente o dia a dia das escolas, pois a legislação exige aplicações bem estruturadas desses fundos:

Educação Infantil: Pelo menos 50% dos recursos do VAAT devem ser destinados obrigatoriamente a essa etapa.
Investimento em Estrutura: No mínimo 15% precisam ser aplicados em despesas de capital, como obras, reformas e compra de novos equipamentos escolares.

Famep alerta para risco no pagamento de salários de professores

De acordo com Gianluca Alves, assessor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), as irregularidades encontradas pelo FNDE são referentes ao preenchimento de informações contábeis do exercício de 2025.

“Essas pendências podem comprometer a habilitação ao VAAT em 2027. Estamos atuando para que nenhum município paraense fique de fora e corra risco de perder recursos essenciais para a educação. Nosso foco central é garantir que todos consigam cumprir o prazo de 31 de agosto de 2026, evitando a exclusão do cálculo, o que poderia comprometer o pagamento de salários de professores em 2027”, afirmou Alves.

Para reverter o cenário, a Famep, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), intensificou o suporte técnico a contadores e secretários municipais através das seguintes medidas:

Capacitação Regional: Treinamentos focados na Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e no Siope.
Plantão de Dúvidas: Atendimento direto para a correção de erros recorrentes de preenchimento.
Suporte aos Sistemas: Auxílio na atualização de versões e recuperação de senhas nos sistemas Siconfi e Siope.
Monitoramento e Lives: Alertas diretos aos prefeitos das 55 cidades e transmissões online explicando as regras da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026.

TCMPA atua na fiscalização e orientação das gestões

Procurado para esclarecer a situação, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) ressaltou que cumpre o papel de fiscalizar e orientar as gestões das 144 prefeituras do estado. A Corte explicou que a habilitação ao VAAT depende estritamente do envio correto da Matriz de Saldos Contáveis (MSC) e do Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao sistema Siope, do Ministério da Educação.

“Todas as falhas referentes a MSC e RREO são apontadas nos relatórios técnicos e com ciência dos gestores municipais. A avaliação quanto à regularidade ou não no recebimento dos recursos do VAAT fica a cargo do Ministério da Educação”, informou o Tribunal.

O órgão também destacou que emite alertas preventivos anualmente e promove capacitações gratuitas para evitar a perda de repasses. Em 2026, o projeto “Capacitação” conta com um curso específico voltado às temáticas do Fundeb.