Na noite da última quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte irregular de seis arraias durante uma fiscalização de rotina. A ação ocorreu no quilômetro 53 da BR-316, aqui no município de Castanhal.
Durante a abordagem cinematográfica na rodovia, os policiais localizaram os animais acondicionados em sacos plásticos. As arraias estavam sem nenhuma condição adequada de transporte e bem-estar, apresentando visíveis sinais de maus-tratos.
Vale destacar que as arraias de água doce são espécies nativas da região amazônica e possuem um papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas aquáticos locais.
Crime ambiental e penalidades
De acordo com a legislação ambiental brasileira, o transporte e a comercialização de animais silvestres dependem obrigatoriamente de autorização dos órgãos competentes.
A situação constatada pela equipe da PRF configura, em tese, crime ambiental. O caso foi enquadrado nos artigos da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais):
Artigo 29: Trata do transporte ilegal de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão.
Artigo 32: Trata explicitamente da prática de abuso e maus-tratos contra animais.
Além do crime pela falta de documentação, o acondicionamento inadequado submetia as arraias a um intenso sofrimento físico, o que aumentava significativamente o risco de morte dos animais antes de chegarem ao destino final.
Resgate e encaminhamento para o Hospital Veterinário da UFPA
Diante do flagrante, a equipe da PRF adotou imediatamente todas as providências cabíveis para garantir a sobrevivência das espécies. Os agentes realizaram a comunicação oficial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
Os animais foram resgatados e encaminhados com urgência ao Hospital Veterinário da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde passarão por avaliação detalhada e receberão cuidados especializados de biólogos e veterinários.
Como denunciar crimes ambientais?
A PRF relembra à população de Castanhal e região que denúncias relacionadas a maus-tratos, transporte ilegal de animais ou qualquer outro crime ambiental podem ser realizadas de forma totalmente anônima e gratuita por meio do telefone 191.
