Na sessão realizada nesta terça-feira, 02 de julho, a Câmara Municipal de Castanhal aprovou o Projeto de Lei 020/2023, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação de pequeno porte, popularmente conhecido como táxi lotação.
O projeto esteve em debate na casa legislativa por alguns meses, período durante o qual foram levantadas dúvidas e realizadas as adequações necessárias para atender às demandas da população e garantir a segurança e eficiência do serviço. A entrada na pauta de deliberação foi aguardada com expectativa, e sua aprovação representa um passo importante para a regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros no município.
Com a aprovação, o Projeto de Lei 020/2023 segue agora para sanção do Executivo municipal. A medida visa regulamentar e organizar o serviço de táxi lotação, proporcionando mais segurança e conforto aos usuários, além de assegurar direitos e deveres aos condutores.
A regulamentação do serviço de táxi lotação é vista como uma necessidade diante do crescimento urbano e da demanda por transporte intermunicipal eficiente. Com a sanção do projeto, espera-se que o transporte de passageiros entre municípios vizinhos de Castanhal seja otimizado, contribuindo para a mobilidade e a economia local.
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