Na sessão da Câmara desta terça-feira, 02 de julho, um dos temas mais aguardados e debatidos entre os parlamentares foi o Projeto de Lei 004/2024, de autoria do Executivo municipal. O projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do segundo Conselho Tutelar na cidade de Castanhal.
A criação deste novo conselho é uma demanda antiga e necessária para a cidade. De acordo com a legislação vigente e dados estatísticos, é imprescindível a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Com o crescimento populacional de Castanhal, o município passou a necessitar de um novo conselho para atender de forma efetiva a grande demanda de trabalho na área de proteção à criança e ao adolescente.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que comemoraram a criação do novo conselho. A criação do segundo Conselho Tutelar é um marco para a cidade de Castanhal, que agora se prepara para implementar e estruturar este novo órgão. A expectativa é que com a sua instalação, os casos de violação de direitos sejam atendidos com mais agilidade e eficácia, promovendo um ambiente mais seguro e protegido para as crianças e adolescentes do município.
Com a aprovação do Projeto de Lei 004/2024, Castanhal reafirma seu compromisso com a defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo uma estrutura mais robusta e eficiente para atender as demandas da população.
