Barcarena, Pará — Em uma operação conjunta envolvendo a Receita Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Polícia Federal (PF), foi realizada uma significativa apreensão de minério de manganês no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena. A ação coordenada pela Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e pela Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA) resultou na interceptação de aproximadamente 2.500 toneladas de minério.
Durante os meses de abril e maio, uma investigação detalhada conduzida pelas autoridades fiscais identificou irregularidades na exportação do minério destinado a países como China, Índia e Colômbia. A análise minuciosa da Documentação Única de Exportação (DU-E) revelou discrepâncias significativas, corroboradas por imagens de satélite em tempo real, que demonstraram a ausência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.
A falta de comprovação da origem legal do minério é crucial, pois segundo a Constituição Federal, os recursos minerais são de propriedade da União. Qualquer atividade de extração sem a devida autorização configura usurpação minerária, sujeitando os responsáveis a sanções civis e penais, além da obrigação de indenizar a União pelos danos causados.
Após o processo legal, que garantiu o contraditório e a ampla defesa, as cargas foram declaradas perdidas. Medidas administrativas, civis e criminais foram adotadas para responsabilizar os envolvidos, reforçando o compromisso das instituições envolvidas em combater o comércio ilegal de minérios e proteger os recursos naturais do país.
Esta ação conjunta sublinha a importância da colaboração entre a Receita Federal, a ANM e a PF na defesa da economia nacional, na preservação ambiental e no fomento ao desenvolvimento sustentável. Através de esforços coordenados como este, busca-se assegurar a efetiva proteção do meio ambiente e a legalidade nas atividades minerárias no Brasil.
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