Pessoas com deficiência que residem no Pará e desejam solicitar a Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais já podem se programar. O benefício garante o acesso gratuito ou com desconto em viagens de ônibus intermunicipais no estado.
Para solicitar a carteira, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Agendar perícia médica:
- Entre em contato com uma Unidade de Referência Especializada (URE) em seu município.
- A URE agendará a perícia médica na data e local mais próximos de você.
2. Comparecer à perícia médica:
No dia agendado, leve à URE os seguintes documentos originais e cópias:
- Carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone) ou contrato de locação;
- Duas fotos coloridas 3×4;
- Laudo médico que comprove a deficiência.
3. Retirar a carteira de gratuidade:
- Após a perícia médica e o reconhecimento da deficiência, você receberá um laudo médico da Junta Médica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
- Com o laudo em mãos, procure a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) para solicitar a emissão da carteira de gratuidade.
- A carteira será entregue na unidade de saúde que emitiu o laudo ou nas Usinas da Paz.
Informações importantes:
- A solicitação da carteira de gratuidade implica na autorização para coleta de dados sobre a utilização do benefício. Esses dados serão utilizados para subsidiar o planejamento de ações públicas para pessoas com deficiência no estado.
- O laudo médico emitido pela Sespa permite o uso provisório da gratuidade no transporte intermunicipal por até quatro meses, a partir da data de emissão.
- A Junta Médica da Sespa também avaliará a necessidade de um acompanhante para a pessoa com deficiência.
Dúvidas:
Envie e-mail para: atendimento@artran.pa.gov.br ou pessoacomdeficienciasespa@gmail.com.
Acesse as redes sociais da Artran e Sespa:
Instagram da Artran: https://www.instagram.com/artran.pa
Instagram da Sespa: https://www.instagram.com/sespapara
A Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de Deficiência é um direito garantido por lei.
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