Estados e municípios produtores de minerais recebem, no mês de setembro, um montante de R$ 492.281.282,87, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de agosto. Do valor total destinado aos entes, R$ 98.456.924,60 vão apenas para os estados e o Distrito Federal.
Minas Gerais configura como o estado que recebe a maior parcela. Ao todo, a unidade da federação conta com um valor superior a R$ 43 milhões. Já o Pará aparece na sequência, com uma quantia superior a R$ 41 milhões. Em terceiro lugar no ranking está Goiás, com um valor acima de R$ 2,5 milhões.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion afirma que os valores recolhidos do título de CFEM podem proporcionar uma receita significativa para esses entes.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração”, considera.
Confira a lista completa entre os estados
- MINAS GERAIS – R$ 43.126.678,74
- PARÁ – R$ 41.204.028,48
- GOIÁS – R$ 2.527.878,52
- BAHIA – R$ 2.302.806,58
- MATO GROSSO – R$ 1.791.376,48
- SÃO PAULO – R$ 1.484.276,76
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 1.007.079,70
- SANTA CATARINA R$ 637.177,60
- TOCANTINS – R$ 625.838,10
- PARANÁ – R$ 466.174,65
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 450.151,66
- ALAGOAS – R$ 446.294,60
- RONDÔNIA -R$ 329.899,72
- DISTRITO FEDERAL – R$ 291.034,53
- RIO DE JANEIRO – R$ 248.673,12
- CEARÁ – R$ 221.910,82
- SERGIPE – R$ 212.356,41
- ESPÍRITO SANTO – R$ 208.006,64
- AMAZONAS – R$ 204.750,09
- MARANHÃO – R$ 192.120,50
- PARAÍBA – R$ 115.532,26
- PIAUÍ – R$ 113.163,63
- PERNAMBUCO – R$ 103.390,73
- AMAPÁ – R$ 81.634,48
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 58.688,11
- ACRE – R$ 3.218,41
- RORAIMA – R$ 2.783,28
Já entre as unidades da federação que recebem as menores parcelas estão Acre, Rio Grande do Norte e Amapá, que contam com valores aproximados de R$ 3 mil, R$ 58 mil, R$ 81 mil, respectivamente.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
