A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) recebeu da Prefeitura Municipal de Castanhal a informação sobre a sanção e assinatura da Lei Municipal nº 032/24 pelo Prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan. A nova lei concede isenção ao pagamento dos Alvarás de Incorporação referentes ao Condomínio Industrial de Castanhal, um passo significativo para a continuidade deste importante empreendimento público no município.
Segundo o secretário de Indústria Comércio e Serviços (Semics) de Castanhal, Kleiton Sampaio, a isenção das custas e despesas para a emissão dos Alvarás de Incorporação representa um marco crucial para o avanço do projeto.
“A lei municipal é um importante passo para a continuidade do processo de implantação desse importante empreendimento público para o município”, afirmou o secretário. Ele ainda destacou a importância da Codec na facilitação deste processo: “A atuação da Codec tem sido fundamental, realizando essa ponte entre nosso município e o governo do Estado. A isenção dessas taxas municipais vai viabilizar o processo e dar continuidade a esse projeto tão aguardado, que é o nosso condomínio. Certamente, ele trará muito desenvolvimento econômico e social, não só para o nosso município, mas também para toda a região nordeste do Pará.”
O presidente da Codec, Lutfala Bitar, reforçou o compromisso do governo do Estado em fomentar o desenvolvimento econômico e industrial no Pará.
“A Codec, seguindo as diretrizes do Executivo estadual, continua empenhada no cumprimento dos projetos prioritários de governo, com o objetivo de ampliar a oferta de áreas econômicas incentivadas no Pará, e com isso criar um ambiente de negócios favorável à atração de empreendimentos e investimentos para o nosso território. Nesse sentido, o Distrito Industrial de Castanhal se apresenta como um importante item dessa pauta. No momento, estamos na fase de licenciamento ambiental, após o que lançaremos o processo licitatório para contratação das obras e serviços”, explicou o presidente.
O Condomínio Industrial de Castanhal está localizado na região nordeste do Estado e é um projeto conduzido pela Codec. A iniciativa visa a estruturação de uma área de 143,04 hectares, destinada ao setor industrial pelo Plano Diretor Urbano do município, para a implantação de empresas do segmento. Com a oferta de vantagens, como a comercialização de lotes a preços subsidiados, o objetivo é intensificar a movimentação econômica em toda a Região de Integração do Rio Guamá e promover a geração de mais empregos e renda.
Localizado a 4,5 km da BR-316, a área do Condomínio fica no km 04 da PA-136, a rodovia Castanhal-Inhangapi. Na primeira fase, serão disponibilizados 113 lotes industriais para comercialização. O projeto inclui a estruturação de 3,6 mil km de vias com pistas asfaltadas, dois pórticos de entrada, sistema de drenagem, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros, paisagismo e rede de distribuição de energia elétrica em alta e baixa tensão.
Essa iniciativa representa um marco no desenvolvimento econômico de Castanhal e região, oferecendo infraestrutura moderna e incentivando novos investimentos que resultarão em maior geração de empregos e crescimento econômico sustentável.
