O município de Castanhal está entre os beneficiados pelo Edital de Chamamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para o credenciamento de empresas interessadas na contratação de mão de obra carcerária. Conforme o resultado inicial, quatro empresas foram selecionadas para participar desse processo, que visa a reinserção social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades laborais.
A parceria firmada entre a Seap e as empresas credenciadas garantirá a contratação de mais de 140 custodiados por um período de 12 meses, duração do edital.
“Estamos muito motivados com os resultados positivos do Chamamento, pois várias empresas já se credenciaram e estão no processo de formalização dos contratos da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Nosso objetivo, que era dar maior amplitude à potencialidade do trabalho prisional, garantindo a publicidade e eficiência na contratação de custodiados, está sendo plenamente alcançado”, afirmou Belchior Machado, diretor de Trabalho e Produção da Seap.
Para o diretor, a atividade laboral é essencial no processo de reinserção social dos custodiados, e a participação das empresas parceiras é crucial para essa transformação. O Edital de Chamamento Público, publicado em 14 de maio, permite que empresas e organizações da sociedade civil se cadastrem e firmem parcerias com a Seap durante seu período de vigência de 12 meses.
Na primeira etapa, foram credenciadas quatro empresas, que abrirão vagas para 147 custodiados nos municípios de Belém, Marabá, Castanhal e Bragança. Rodrigo Teixeira, gerente de Comercialização da Seap, informou que a Petruz Açaí, uma das empresas selecionadas, contratará 78 internos do regime semiaberto para atuar na linha de produção em Castanhal e na filial Belaiaçá. As outras empresas participantes são a JF Construtora, de Marabá, com 58 vagas; Jardim das Oliveiras, do Grupo Jardim Espírita, com uma vaga; e a G-Pesca, exportadora de pescados, que contratará 10 pessoas.
Atualmente, mais de 3 mil internos estão envolvidos em atividades laborais nas 54 unidades prisionais do Pará. Esses custodiados trabalham por meio de contratos diretos com a Seap ou convênios com empresas e órgãos públicos. A Seap garante os direitos dos internos, incluindo o salário mínimo vigente e contribuições para a Previdência Social, além da remição de pena – a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, conforme a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
O impacto dessa iniciativa em Castanhal destaca a importância da colaboração entre o setor público e privado na promoção da reintegração social dos custodiados, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.
