Uma ação judicial em São Paulo coloca em confronto as redes de luxo JHSF e Fasano, conhecidas por seus empreendimentos de alto padrão no Brasil e no exterior, contra uma empresa que constrói um condomínio residencial fechado aqui em Castanhal, nordeste do Pará. O cerne da disputa é o nome do condomínio: “Fasanno Ville Castanhal”.
Os advogados da JHSF e do Fasano entraram com a ação na Justiça paulista em dezembro de 2022, alegando violação de marca e concorrência desleal. Segundo a ação, o Grupo Fasano é dono da marca “Vila Fasano”, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2010. A acusação aponta que os proprietários do empreendimento em Castanhal estariam se aproveitando da reputação da rede de luxo para promover seu condomínio e obter lucro.
A semelhança entre a comunicação visual da rede Fasano e a utilizada na divulgação do condomínio em Castanhal também foi citada como evidência de violação de marca.
Em defesa, a empresa responsável pelo condomínio alegou desconhecimento da marca “Vila Fasano”, argumentou que “Fasano” é uma “expressão de uso comum”, nome de uma rua em São Paulo e de uma comuna na Itália, e destacou as diferenças entre seus serviços e os da rede de luxo.
O litígio judicial tem favorecido a JHSF e Fasano. Em janeiro de 2023, o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJSP, concedeu uma liminar proibindo o condomínio de usar o nome “Fasanno Ville”. Após diversos recursos negados na segunda instância, a juíza Marina Dubois Fava emitiu uma sentença em março de 2024, proibindo definitivamente o uso da marca e determinando o pagamento de indenizações por danos materiais a serem apurados, além de R$ 30 mil por danos morais.
Renomeado para “Fasann Ville Castanhal”, o condomínio recorreu da decisão ao TJSP em abril, buscando reverter a sentença desfavorável.
