A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas bancárias da Starlink, uma das principais empresas de internet via satélite no Brasil, tem gerado preocupações no mercado. Com uma base de 215 mil clientes, que inclui as Forças Armadas e escolas públicas, a empresa poderá enfrentar desafios na continuidade dos serviços devido à impossibilidade de efetuar pagamentos a fornecedores.
Apesar da medida, os intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados pelo Estadão afirmam que, por ora, o bloqueio não prejudica diretamente os serviços oferecidos pela Starlink. No entanto, há um alerta para possíveis impactos futuros, especialmente se a empresa não puder continuar pagando seus fornecedores, responsáveis por serviços essenciais, como a operação dos gateways — estruturas físicas que permitem a conexão dos usuários à internet via satélite.
De acordo com dados de junho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Starlink tinha 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, um aumento significativo em relação aos 66.516 acessos registrados no mesmo período do ano anterior.
Em comunicado enviado a seus clientes, a Starlink classificou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e afirmou que está comprometida em defender seus direitos, garantindo que continuará prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”.
A rede de satélites da Starlink, operada pela empresa SpaceX, de Elon Musk, já faz parte da administração pública brasileira. Existem contratos em vigor para serviços militares do Exército e da Marinha, além de conexões em escolas públicas, realizadas por meio de iniciativas como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e um projeto-piloto vinculado ao leilão do 5G.
A decisão de Moraes considera a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando de Elon Musk e determina o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, alerta para o risco de um “apagão” caso o bloqueio das contas bancárias da Starlink seja prolongado. Segundo Alencar, a continuidade do bloqueio impediria a empresa de receber e efetuar pagamentos, o que poderia levar à paralisação dos serviços devido à falta de pagamento de fornecedores, como os responsáveis pela operação dos gateways.
A Starlink, com mais de 10 gateways no Brasil, poderá enfrentar sérios problemas caso os aluguéis, contas de energia e salários de pessoal de manutenção não sejam pagos, levando ao colapso da rede de internet via satélite no país.
A decisão do STF e suas possíveis implicações para a conectividade via satélite no Brasil continuam a ser acompanhadas de perto, enquanto a Starlink se prepara para recorrer judicialmente.
