O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, na última segunda-feira (11), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Castanhal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). A medida visa garantir o resgate, tratamento médico e proteção de 12 gatos comunitários abandonados no Bairro Imperador.
A ação é assinada pelas Promotoras de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha (6ª Promotoria) e Maria José Vieira de Carvalho Cunha (5ª Promotoria e coordenadora do NUDAN).
Abandono após mudança de cuidadora idosa
A situação crítica foi identificada em um imóvel na Travessa Amapá, esquina com a Avenida General Gurjão. No local, uma idosa de 84 anos cuidava dos felinos, mas, devido ao agravamento de sua saúde e à necessidade de mudança para outro estado, os animais ficaram desamparados.
De acordo com o MPPA, os gatos apresentam sinais graves de doenças, como:
Sarna e lesões cutâneas;
Secreção nasal e alopecia;
Magreza acentuada e prostração;
Registro de óbitos de filhotes e de um adulto no local.
Pedidos urgentes e políticas permanentes
O Ministério Público solicita que a Justiça determine, no prazo de 24 horas, que a prefeitura realize o abrigamento, alimentação e atendimento veterinário imediato dos 12 gatos, incluindo fêmeas gestantes.
Além do caráter emergencial, a ação exige que Castanhal implemente políticas públicas permanentes para o manejo ético de animais de rua, incluindo:
Controle populacional e microchipagem;
Criação de um abrigo municipal permanente;
Canais de atendimento físico e virtual para a população;
Promoção de campanhas de adoção responsável.
Fundamentação Legal
As promotoras ressaltam que a omissão do Poder Público configura maus-tratos e fere o artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam animais à crueldade. O MPPA garantiu que acompanhará o processo para assegurar que a Prefeitura de Castanhal cumpra seu dever constitucional de proteção à fauna.