O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Castanhal, exigindo medidas urgentes para coibir o uso e a venda de linhas de pipa com cerol ou materiais cortantes. A ação foi proposta pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal, devido à inércia da prefeitura diante de reiteradas notificações.
Segundo o MPPA, o município não adotou políticas públicas eficazes para cumprir a lei estadual que proíbe a fabricação, comercialização e uso desses materiais perigosos. Com pedido de urgência, a promotoria exige que a prefeitura apresente, em 30 dias, um plano de fiscalização, incluindo multas e interdição de estabelecimentos que vendam as linhas ilegais.
Além disso, o MPPA cobra a criação de um canal de denúncias e uma campanha educativa sobre os riscos do cerol e da "linha chilena". Caso as medidas não sejam implementadas no prazo, o prefeito Hélio Leite poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, valor a ser descontado de seu patrimônio pessoal.
A ação reforça a necessidade de proteger a população, principalmente motociclistas e ciclistas, que são frequentemente vítimas de acidentes graves causados por essas linhas.
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