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| Prédio da Justiça Eleitoral em Castanhal, onde a AIME tramita sob sigilo. Foto: reprodução |
O julgamento de um suposto crime eleitoral envolvendo fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Castanhal (PA) está na fase final, com sentença prestes a ser proferida. A ação, se acatada, pode resultar na cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo União Brasil: Nivan Noronha, Jurinha e Valdeci Santiago.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi protocolada em janeiro deste ano pelo candidato a vereador Weverton Moreira Vital (Tom Vital - PDT), que alega que o União Brasil lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a legislação eleitoral.
Indícios de fraude
As candidatas Paula Damasceno e Marlúcia Souza, do União Brasil, receberam quase R$ 20 mil em recursos do fundo partidário, mas tiveram apenas 11 votos cada. A defesa de Tom Vital aponta ausência de:
- Material de campanha impresso
- Propaganda eleitoral nas redes sociais
- Atos efetivos de campanha
O que pede a ação?
- Cassação dos mandatos dos três vereadores do União Brasil
- Anulação dos votos do partido e reprocessamento das eleições
- Envio do caso ao MPE (Ministério Público Eleitoral) para investigar possível crime
O MPE já se manifestou contrário aos pedidos, mas a decisão final caberá à Justiça Eleitoral. Qualquer resultado poderá ser recorrido no TRE-PA e, posteriormente, no TSE.
Acompanhe o desfecho deste caso que pode mudar a composição da Câmara de Castanhal.
Com informações Jeso Carneiro.
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